A solicitação foi encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e faz parte das discussões da JEO. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O governo federal enviou ao Congresso um pedido de alteração no Orçamento para acomodar novas despesas, como R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás e R$ 8 bilhões para gastos previdenciários. Para isso, solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, ampliando a redução já prevista no pacote fiscal.
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A solicitação foi encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e faz parte das discussões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O pacote fiscal de 2024 previa um corte inicial de R$ 2 bilhões no Bolsa Família, mas o valor foi ampliado.
O governo não incluiu despesas com o programa Pé-de-Meia na revisão orçamentária, mas pediu que seus gastos possam ser suplementados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, o programa tem R$ 1 bilhão no orçamento original.
A Câmara estima que há R$ 10 bilhões do Pé-de-Meia fora do Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões desses recursos, mas determinou que o governo ajuste o programa às regras fiscais em até 120 dias.
O governo pediu a realocação de R$ 39,6 bilhões no Orçamento para acomodar diferentes despesas. Além do Auxílio-Gás e da previdência, solicitou R$ 3 bilhões para projetos ambientais do Fundo Social.
A nova estimativa para gastos previdenciários reduz a diferença em relação às previsões do mercado, que apontavam uma subestimação entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões. O governo também cortou R$ 4,8 bilhões de ações para escolas de tempo integral, antes consideradas prioritárias pelo Ministério da Educação.
