O governo federal vai propor uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A medida busca compensar a renúncia fiscal gerada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
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A mudança afeta multinacionais com subsidiárias no Brasil, que atualmente não pagam imposto sobre esses envios. O projeto será enviado ao Congresso nesta terça-feira (18) e altera uma lei de 1995 para instituir a retenção na fonte.
Em 2024, empresas enviaram US$ 69,7 bilhões ao exterior nessa modalidade, enquanto o Brasil recebeu US$ 24,1 bilhões. O Ministério da Fazenda ainda não comentou a proposta.
Governo também quer taxa sobre alta renda
Além da tributação sobre remessas ao exterior, o governo propõe um imposto de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física. A retenção começará em 2026. O valor será antecipado e compensado na declaração de ajuste do IR, válida para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A regra inclui ganhos de capital em bolsa e mercado de balcão.
Um redutor será aplicado para contribuintes que já pagam tributos sobre rendimentos empresariais, segundo o projeto. A nova faixa de isenção do IR terá impacto de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. A medida busca aliviar o imposto para a classe média e estimular o consumo.
A cobrança será zero para quem ganha até R$ 5 mil, com descontos parciais para rendas de até R$ 7 mil. O governo argumenta que o aumento do consumo impulsionará a economia.