A regulamentação busca garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma ética, reduzindo riscos como vieses algorítmicos. (Foto: Envato Elements)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. A norma estabelece diretrizes para transparência, segurança e eficiência no uso da tecnologia.
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A regulamentação entra em vigor em 120 dias, mas poderá sofrer ajustes nesse período. O texto trata do desenvolvimento, governança, auditoria e monitoramento das soluções de IA no Judiciário. Além disso, o documento define conceitos como “sistemas de IA” e “ciclo de vida”, alinhando-se ao Projeto de Lei n. 2.338/2023, que tramita no Congresso.
A regulamentação busca garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma ética e transparente, reduzindo riscos como vieses algorítmicos e decisões automatizadas sem supervisão. O CNJ poderá revisar as normas conforme avanços tecnológicos e demandas do Judiciário, garantindo a adaptação contínua do setor.
Segundo Vicente Barbur Neto, CEO da Docato, que atua no setor de automatização de fluxos dos departamentos jurídicos do país, “a regulação da IA no Judiciário representa um passo importante para o uso responsável e transparente da tecnologia no Brasil”.
A resolução, que define claramente os papéis dos desenvolvedores, usuários e distribuidores de IA, também surge como uma oportunidade para empresas ajustarem seus processos e melhorarem a eficiência operacional. No entanto, ela apresenta desafios, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio entre inovação e conformidade regulatória, além das possibilidades de restrições para a aplicação da IA em áreas como o contencioso de grandes corporações.
“A inteligência artificial já está transformando os fluxos operacionais jurídicos, tanto em grandes empresas quanto no setor público”, de acordo com Cláudio Bernardo, Chief Revenue Officer da Docato. A tecnologia pode auxiliar corporações a integrar soluções inovadoras de forma responsável e dentro da legalidade.
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