O orçamento estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões, cumprindo a meta fiscal zero do arcabouço fiscal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Parlamentares aprovaram, na última quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que já havia passado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), prevê despesas totais de R$ 5,8 trilhões e agora segue para sanção presidencial.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
O orçamento estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões, cumprindo a meta fiscal zero do arcabouço fiscal. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. A aprovação encerra um impasse de três meses devido a negociações sobre emendas e a tramitação do pacote fiscal que dominou o Congresso no fim de 2024.
Dos R$ 5,8 trilhões previstos, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações. A Seguridade Social ficará com R$ 1,8 trilhão, enquanto o orçamento fiscal, que financia os três poderes e órgãos da União, terá R$ 2,2 trilhões.
Os investimentos públicos somam R$ 166 bilhões, contemplando obras e aquisição de equipamentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 60 bilhões, um aumento de R$ 13,1 bilhões em relação a 2024.
O Bolsa Família terá R$ 160 bilhões, R$ 9 bilhões a menos que no ano anterior. Já programas como Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões) foram mantidos.
O governo fechou um acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, para incluir o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O Executivo se comprometeu a enviar um projeto para garantir recursos ao programa, que oferece R$ 200 mensais a 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio para reduzir a evasão escolar.
Reforma do IR mantém mesma tributação para renda entre R$ 7 mil e R$ 50 mil
