Inicialmente previsto até 2027, o Perse teve o limite de R$ 15 bi estabelecido no ano passado e agora será encerrado antes do prazo original. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no prazo previsto, sem prorrogação dos benefícios fiscais. A decisão ocorre após a Receita Federal confirmar que o programa atingiu o limite de R$ 15 bilhões em isenções.
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O que muda: A partir de abril, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos. Uma auditoria final será concluída até maio para validar os números da Receita.
Criado em 2021, o Perse buscava ajudar empresas prejudicadas pela pandemia. Inicialmente previsto até 2027, o programa teve o limite de R$ 15 bilhões estabelecido no ano passado e agora será encerrado antes do prazo original.
“O que houve foi uma reunião em que demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bi, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões”, afirma Haddad.
O encerramento foi formalizado pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, publicado no Diário Oficial. No dia 12 de março, uma audiência pública no Congresso confirmou que o teto de R$ 15 bilhões foi atingido, consolidando a decisão da Receita Federal.
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