Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com 20% de imposto de importação. (Foto: Envato Elements)
A partir desta terça-feira (1), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais aumentará de 17% para 20% em dez estados. A mudança afeta Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
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Até a última segunda-feira (31), a alíquota era de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024 e passa a valer agora.
Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com 20% de imposto de importação, regra que entrou em vigor em agosto de 2023.
Importadoras estimam que a alta leve a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos produtos. Um item vendido por R$ 100, por exemplo, passaria a custar R$ 150 com os novos impostos.
Varejistas nacionais defendem que a carga tributária sobre empresas brasileiras já é maior e que a medida ajuda a equilibrar a concorrência com produtos importados. Os estados afirmam que o aumento busca garantir “isonomia competitiva” entre bens nacionais e estrangeiros.
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