Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada na última sexta (11) e publicada no Diário Oficial da União. A norma permite que o governo brasileiro adote contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras aos produtos nacionais.
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Segundo o Palácio do Planalto, a legislação responde à intensificação da guerra comercial global iniciada pelos Estados Unidos (EUA). Recentemente, o governo norte-americano elevou tarifas sobre exportações brasileiras, afetando setores estratégicos.
Empresas brasileiras que exportam aço e alumínio foram diretamente atingidas. Os EUA impuseram uma tarifa de 25% sobre esses produtos e 10% sobre os demais itens exportados pelo Brasil ao mercado americano.
A adoção da lei é uma reação política
Durante a Cúpula da Celac, em Honduras, o presidente Lula criticou a escalada tarifária. Ele afirmou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar retaliações comerciais.
Lula defendeu a negociação como primeira alternativa, mas indicou que o Brasil está preparado para agir caso as medidas unilaterais não sejam revistas. A retórica presidencial reforça o objetivo da nova lei de ampliar a autonomia comercial brasileira.
Regulação e próximos passos
A nova lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar restrições às importações de bens e serviços, como resposta a práticas que afetem negativamente a economia nacional.
As contramedidas só poderão ser adotadas após tentativa de negociação, conforme previsto no Artigo 3º da norma. A legislação vale para casos em que ações estrangeiras interfiram nas decisões soberanas do Brasil.
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