A Comissão Europeia aplicou multas de €500 milhões à Apple e €200 milhões à Meta por descumprirem a Lei dos Mercados Digitais (DMA). As penalidades marcam as primeiras sanções sob a nova regulação, em vigor desde 2023.
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A Apple foi punida por impedir que desenvolvedores direcionassem usuários para fora da App Store, onde poderiam acessar ofertas mais baratas. Já a Meta foi sancionada por exigir pagamento dos usuários que optassem por não compartilhar seus dados pessoais com Facebook e Instagram.
As empresas alegam que cumpriram as exigências da DMA. A Apple afirma que as medidas solicitadas não refletem a demanda dos usuários, enquanto a Meta acusa a UE de tratar companhias dos EUA de forma desigual.
A Comissão concluiu que a Apple violou a regra de anti-direcionamento, e que a Meta falhou em oferecer uma versão menos personalizada, mas equivalente, de suas plataformas. Ambas as ações contrariam exigências explícitas da DMA.
O modelo “consentimento ou pagamento” da Meta vigorou de março a novembro de 2024. A empresa agora testa um novo sistema de anúncios com menor coleta de dados, que ainda está sob avaliação da Comissão Europeia.
Mesmo com uma investigação encerrada sobre escolha de navegadores na Apple, a Comissão sinalizou que a adaptação das gigantes ainda é insuficiente diante das exigências da regulação.
Tensões crescem entre UE e EUA
As multas ampliam o atrito entre o bloco europeu e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump já criticou a UE por impor barreiras a empresas americanas, enquanto a Comissão nega qualquer viés geopolítico.
A União Europeia afirma que o foco das ações é proteger consumidores e garantir a concorrência no mercado digital, independentemente da origem das empresas.