O Complexo Industrial e Portuário do Pecém é um projeto que representa o melhor dos planos públicos estaduais de longo prazo dos últimos 30 anos, iniciado nos governos Fernando Henrique e Tasso e aprimorado nos governos federais e estaduais posteriores.
Apesar de o porto ter-se tornado a parte mais visível do complexo – certamente por ter sido a sua primeira grande obra – ele foi concebido para ser a principal infraestrutura de suporte que integrasse um complexo industrial liderado por duas indústrias de base: a refinaria e a siderúrgica, que precisariam de um terminal marítimo para trazer matéria prima e escoar a sua produção. O atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, conhece bem esse sonho de todos os cearenses, pois o acompanha atento desde aquela época. Foi a falta inicial dessas duas indústrias que acabou tornando o porto o principal destaque do complexo e alterando, positivamente, o seu protagonismo.
Se o Porto e a infraestrutura que deram identidade ao polígono do Complexo foram a grande contribuição pública para o Pecém aparecer no mapa, a siderúrgica que veio cerca de 10 anos depois foi a grande contribuição privada.
Entretanto, mesmo nesse projeto, o apoio público federal e estadual foi determinante por conta do seu funcionamento dentro de uma Zona de Processamento se Exportações – ZPE, que não estava nos planos iniciais do complexo – mas foi fundamental para que a conta de investimento e produção vingassem face a simplificação e desoneração fiscal típicas dessas áreas voltadas para o mercado externo – e foi uma grande conquista nos governos Cid e Lula e posteriormente a sua ampliação nos governos Camilo e Dilma.
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O desenvolvimento do mercado de geração de energia também foi relevante para aumentar o número de empresas na região que passou a abrigar um complexo de geração de energia liderados pela EDP e Eneva. As termoelétricas instaladas no Pecém, que também não estavam nos planos iniciais, compõem o elo forte industrial na região e, em conjunto com as fontes de energia renováveis em outras regiões do estado, tornaram o Ceará um importante gerador de energia na região Nordeste.
Por sua vez, o anel viário, que forma o corredor de desenvolvimento desde o Porto do Mucuripe até o Porto do Pecém (com as principais indústrias do estado no percurso, algumas delas instaladas no Distrito Industrial de Maracanaú) encerra a infraestrutura rodoviária vital do complexo e que está avançando, apesar de ainda não ter sido totalmente concluído.
Dos planos originais, ainda falta assegurar que duas importantes decisões saiam do papel.
Primeiro a refinaria e, associado a ela, o terminal de combustíveis claros (pelo menos esse, se a refinaria não for mais viável) que permita desenvolver essa indústria hoje sufocada no Mucuripe e vital para abastecer o mercado local, mas também para fazer do Ceará um entreposto regional de combustíveis e competir com Suape e Itaqui.
Também não foi concluída a ferrovia, essa, de longe, a mais importante infraestrutura ausente. O Porto do Pecém tem expandido suas operações e ampliado suas conexões com outros portos no mundo e procurado se posicionar como alternativa de escoamento de produção da hinterlândia. Entretanto, a ferrovia que conectará o Pecém a outros mercados produtores no Nordeste não consegue sair do papel, atrasa o desenvolvimento do Ceará e a consolidação da região metropolitana de Fortaleza, onde está incluído o Complexo do Pecém nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, como a maior área de influência regional do nordeste apontada pelo IBGE.
Hoje, 18 anos após ter sido inaugurado, passado pelas mãos de vários governos, o Pecém responde por mais de 50% das exportações e importações do Ceará e, ao atrair Rotterdam e ter adotado uma estrutura de governança única para todo o complexo, caminha para se tornar um dos mais competitivos polos econômicos da região Nordeste. É o sonho que uma política de estado fez realidade.
* Advogado, sócio da firma APSV Advogados e vice-presidente nordeste da Federação das Câmaras Brasileira de Câmaras de Comércio Exterior
