A eficiência na alocação de recursos em regimes de desconforto fiscal é discutido em diferentes níveis da federação, incitando a adoção do remédio de parcerias entre o público e privado (PPPs), pois as PPPs constituem instrumento consolidado em vários países para viabilizar projetos de infraestrutura e provimento de bens em diversas áreas: transportes, saneamento, energia […]
Várias unidades federativas encontram-se em dificuldades fiscais e buscam por eficiência para a ampliação da oferta de bens e serviços com a participação de entes privados em forma de concessão ou de PPPs (Parceria Público-Privada). Esta última, constitui um instrumento consolidado em vários países para viabilizar projetos de infraestrutura e provimento de serviços em diversas […]
O Brasil criou, em 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio da Lei 8.031, a qual sofreu diversas alterações que vieram a originar a Lei 9.491/1997, e a Lei 8.630/1993, denominada de Lei de Modernização dos Portos. Este arcabouço jurídico atribuiu à União o direito de explorar o porto organizado, diretamente ou mediante […]
Em meados da década de 1990 o governo federal foi alçado a convecção e privatização de infraestruturas e empresas públicas. Aquela época instaurou-se em novembro de 1993 pela então Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e ratificado posteriormente pelo Conselho Nacional de Desestatização. No que tange a energia, telecomunicações, rodovias e ferrovias, tiveram sequência […]
