Em tramitação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 38/20, de autoria do Governo do Estado, pode representar uma importante mudança na legislação para estimular investimentos nos serviços locais de saneamento básico. Isso porque a proposta garante a atuação da Agência Reguladora do Ceará (Arce) perante entes privados, que poderão investir no setor graças à […]
Aprovado no Senado Federal na última quarta-feira, 24, o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), abre um leque de possibilidades para a captação de investimentos no Ceará, principalmente na construção civil. Com empresas privadas podendo atuar no setor e a carência estrutural de diversos […]
O Senado Federal aprovou, no último dia 24, o novo marco jurídico do saneamento básico, oriundo do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, de iniciativa do governo federal e relatado pelo Senador Tasso Jereissati. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2019 e agora seguiu para sanção do […]
